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domingo, 19 de julho de 2009

Cópias de obras em domínio público são protegidas por copyright?

Responda rápido: A cópia de uma obra que está em domínio público é protegida por copyright? Essa é a questão que está no centro de uma disputa legal da National Portrait Gallery, de Londres, contra um colaborador da Wikipedia, nos EUA.

Derrick Coetzee, um dos administradores da Wikipedia em inglês, inseriu na base Wikimedia Commons cerca de 3300 imagens de alta resolução de pinturas - todas feitas no séc XIX ou antes e, portanto, claramente em domínio público - digitalizadas pela National Portrait Gallery. Acontece que a NPG alega que investiu muito esforço, tempo e dinheiro no trabalho de digitalização dessas obras e que, embora as pinturas estejam em domínio público, os arquivos digitalizados são fruto de seu trabalho - sendo, assim, protegidos por copyright.

Apesar de não cobrar pelo acesso online ao acervo, nem pela visita presencial ao seu museu, em Londres, a NPG obtém receita com a venda de cópias impressas e direitos de reprodução das cópias digitalizadas para livros e revistas, e alega que a disponibilização desses arquivos na base Commons prejudica essa receita.

Por outro lado, representantes e colaboradores da Wikimedia alegam que as obras encontram-se em domínio público, e que várias outras galerias e museus, em vários países, já doaram voluntariamente seus acervos digitais para a Wikimedia Commons, e que a NPG deveria fazer o mesmo.

Para apimentar a discussão, acrescento o fato de que a NPG alega que as imagens eram disponibilizadas no seu site através de um aplicativo que permitia o zoom de suas partes, e que Coetze provavelmente usou algum software para baixar automaticamente as várias partes, recompondo as imagens totais em alta resolução, configurando um ato de "quebra de dispositivo de proteção", considerado ilegal pelo direito britânico. Entretanto, a NPG é inscrita, perante o governo britânico, como uma organização beneficente, isenta de impostos, que recebe verbas governamentais e donativos públicos, e que tem como missão "promover a apreciação e entendiento da pintura em todas as mídias (...) para a faixa mais ampla de visitantes que for possível". Se uma organização recebe dinheiro público para digitalizar obras em domínio público, ela tem o direito de "proteger" esses arquivos?

Comentários sobre essa questão em vários blogs afirmam que, nos EUA, não há dúvida: a cópia de uma obra em domínio público é também domínio público, mas que na Grã-Bretanha, há um vazio na legislação. Alguém sabe como essa questão seria resolvida segundo a legislação brasileira?

Referências:
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3 comentários:

hdghg disse...

Acredito que o NPG perderia a causa se fosse no Brasil. A lei 9610/98 diz que a proteção de cópias de artes plásticas é idêntica à original quando feita pelo próprio autor (Art. 9). E a apresentação em um meio distinto (no caso, o eletrônico) não implica em coautoria (Art. 15, parágrafo 1º).

Anônimo disse...

Se a imagem é livre então deve ser livre a sua cópia. Uma cópia não altera a obra original. Eu por acaso posso ir lá e digitalizar a obra? Se ela é livre, este deveria ser um direito meu!
Quem tem a responsabilidade pela guarda e preservação de uma obra pública deve prover meios do acesso a ela por parte dos interessados. É uma obrigação.

Havvah disse...

É exatamente isso que temos que discutiir.

Por que alguém se dá o direito,sobre obra alheia?Especialmente se essa obra é pública?

É o caso da Bíblia.

É nossa obrigação discutir essas coisas,
para que os espertos não tenham vantagem sobre os ignorantes,concordam senhores ?


Estou add o endereço do blog em um tópico que informa sobre domínio público e direitos autorais.

Cheguei aqui por uma busca.

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