STF veta 33% de jornada extraclasse para professores

Absurdo. Todos reclamam da má qualidade do ensino, mas ninguém quer investir para mudar essa situação.

Atualmente, professores da rede pública, nos níveis Fundamental e Médio, têm seus salários e regimes de trabalho definidos por cada estado ou município onde atuam - muitos deles, como sabemos, recebem salários baixíssimos e são submetidos a uma jornada extenuante de 40 horas semanais em sala de aula, além das precárias condições para realização de suas atividades. Isso prejudica o rendimento dos atuais professores e, pior, torna pouco atrativa a carreira para futuras gerações.

Para melhorar a qualidade da Educação em nosso país, é necessário valorizar a carreira do magistério, e torná-la atrativa para jovens talentosos que queiram dedicar-se a ela. O governo Lula tomou uma importante iniciativa nesse sentido, definindo o piso salarial nacional de R$950,00, e destinando 1/3 da carga horária para atividades de preparação e planejamento, fora da sala de aula. Essas são condições mínimas, para que o professor possa se dedicar à melhoria e atualização de seus conteúdos.

Entretanto, governadores de 5 Estados - curiosamente, que não são os mais pobres da Federação - entraram com uma ação contra essa medida, alegando que não podem arcar com os custos. Dentre eles, destaca-se o governador do Mato Grosso do Sul - André Puccinelli (PMDB), que fez declarações levianas associando as horas de planejamento a "vadiagem".

E agora, vem a má notícia:

Qui, 18 Dez, 09h53

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ontem a um pedido de governadores de cinco Estados e suspendeu uma regra que garantia aos professores de escolas públicas o direito de exercer um terço da carga horária de trabalho fora das salas de aula. A novidade estava prevista na mesma lei que fixou o piso salarial dos professores em R$ 950. Com a decisão, caberá aos Estados e aos municípios a responsabilidade por dividir a carga horária que será cumprida dentro e fora de sala de aula.

Governadores argumentaram que teriam de contratar milhares de professores por causa do aumento do tempo fora de sala de aula. Na época em que entregou no STF a ação julgada ontem, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), afirmou que teria de contratar entre 15% e 20% mais professores para cumprir a determinação de que 33% da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula. Além de Yeda Crusius, assinaram a ação os governadores do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, via Yahoo.

Somente para lembrar:

Rio Grande do Sul - Yeda Crusius (PSDB)
Paraná - Roberto Requião (PMDB)
Santa Catarina - Luiz Henrique da Silveira (PMDB)
Mato Grosso do Sul - André Puccinelli (PMDB)
Ceará - Cid Gomes (PSB)